Art. 1º Considera Santa Maria – Estado do Rio Grande do Sul e Dourados – Estado de Mato Grosso do Sul “Cidades Irmãs” e declara de interesse municipal a celebração de convênios, contratos e acordos de intercâmbio cultural, comercial e turístico, entre os dois municípios.
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 





 
JUSTIFICATIVA
 
Colegas vereadores e vereadoras,
 
O referido projeto de lei  considerando “Cidades Irmãs”  Santa Maria – Estado do Rio Grande do Sul e Dourados – Mato Grosso do Sul, tem por objetivo buscar a aproximação através da celebração de atividades de cunho cultural, econômico e social.
O Município de Dourados está situado no sul da região Centro-Oeste do Brasil, no Sudoeste de Mato Grosso do Sul.
Seu índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) foi considerado alto no ano de 2010 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) totalizando 0,747 pontos e sendo o 3º maior de todo estado de Mato Grosso do Sul e o 599º maior no Brasil. Possui uma rica história de imigração, sendo também inicialmente constituída por gaúchos a partir de 1893, ainda, mais fortemente na década de 70, em busca de novas terras para plantio consistindo em laços culturais e costumes entre as duas regiões.
Atualmente a cidade é uma importante polo regional, de atração de serviços e no setor agropecuário, possuindo uma região com cerca de 1 milhão de habitantes, incluindo parte do Paraguai, o que lhe confere o merecido título de Portal do Mercosul. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2016, possui uma população de 215.486 habitantes, sendo a cidade mais populosa do interior de Mato Grosso do Sul e cerca de R$ 7 bi de PIB em 2014, tendo o terceiro maior PIB entre os municípios do Estado do MS.
A declaração de interesse municipal permitirá a realização de convênios e acordos bilaterais, favorecendo os aspectos culturais envolvendo as duas cidades, além de propiciar o incremento da economia em atividades de particular importância para Santa Maria, como o agronegócio, as agroindústrias, a prestação de serviços, o comércio e principalmente o turismo.
Pelos motivos expostos, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação do presente projeto de lei.
 
Santa Maria, 06 de dezembro de 2017.