Art. 1º A ementa da Lei Municipal 5708/2012, da Lei Municipal 5708/2012, de 17-11-2012, para a vigorar com a seguinte redação:
“Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria A Romaria em Defesa da Pessoa Idosa”.
 
Art. 2º O artigo 1º da Lei Municipal 5708/2012 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A Romaria em Defesa da Pessoa Idosa passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria.
Parágrafo único – O evento a que se refere o caput deste artigo será realizado, anualmente, no primeiro domingo do mês de outubro.” (NR)
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
 
 
J U S T I F I C A T I V A
 
A proposta de alteração da Lei Municipal Nº 5708/2012, tem por objetivo contemplar o pedido dos organizadores do evento, sendo o Conselho Paroquial e da Pastoral da Pessoa Idosa da Paróquia da Nossa Senhora da Medianeira.
A proposta visa, especificamente, incluir o termo “em Defesa” e alterar a data do evento, uma vez que a inclusão desta nomenclatura dá maior dimensão ao evento, que já é um sucesso e, com relação à alteração de data, apenas regulamenta o que já vem ocorrendo.
Nesse sentido, contamos com a aquiescência dos nobres pares desta Casa para a aprovação deste Projeto.
 
Santa Maria, 13 de dezembro de 2017