Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998.
 
 
Art. 1º Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998, que Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ____/EXECUTIVO, QUE:
 
Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998.
 
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que Revoga a Lei nº 4166, de 26 de junho de 1998.
Este encaminhado dá-se em razão de que com a vigência da Lei nº 6123, de 12 de maio de 2017, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria - SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências, o Conselho Municipal de Cultura passou a ser denominado de Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC.
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.
 Santa Maria, 21 de dezembro de 2017.
 
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal