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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
O presente Projeto de Lei visa nominar a Estrada José Oliveira da Costa, Localidade Rincão dos Bentos.
A primeira questão que vamos salientar é a importância de uma estrada ter denominação oficial, trazendo dignidade e identidade aos moradores. E, com isso facilitando a vida dos mesmos.
Este nome foi escolhido pela comunidade que reside na referida estrada em função de uma homenagem àquela que foi o patriarca dos moradores, conforme abaixo assinado em anexo.
Atualmente, a maioria dos moradores são seus amigos e, por esta razão gostariam de homenageá-la
Pelas razões expostas solicitamos aos nobres Pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei. OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.