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PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 19 de setembro de 2024

23/10/2018 00:10
Projeto de Lei nº 8773/2018

Projeto de Lei nº 8773/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, DO DIA DO SOM AUTOMOTIVO, CARROS BAIXOS E CUSTOMIZADOS.

Eu, Jorge Cladistone Pozzobom, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou, Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art.1º Fica instituído no Calendário Municipal, o Dia do Som Automotivo, Carros Baixos e Customizados, que será celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de Novembro.

Parágrafo único: A instituição no calendário municipal tem como objetivo fundamental o fomento do lazer e da economia gerada pelo setor.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 23 de outubro de 2018.

 
Justificativa
 
O pedido visa atender uma antiga reivindicação feita pelos adeptos e praticantes das atividades que envolvem o mundo do som automotivo e dos carros customizados, o qual passará a ter um dia fixado no calendário municipal.


 
Criado em: 23/10/2018 - 11:57:15 por: Fernando Medeiros Alterado em: 23/10/2018 - 12:23:16 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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