Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica oficialmente denominada uma rua localizada na Vila Negrine, bairro Caturrita, conforme se apresenta:

I – Oficializa com denominação de “Açaí” a Rua que tem confrontação ao norte com área particular, a sul com área particular, a oeste com a Rua Erwin Rabenschlag e a leste com a Rua Zahie Farret.

 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
 

Santa Maria, 22 de fevereiro de 2019.

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
 

         Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que denomina de Rua Açaí, uma via localizada na Vila Negrine, bairro Caturrita, na cidade de Santa Maria.
       O referido Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente uma via situada na Vila Negrine, bairro Caturrita, tendo em vista que os moradores se queixam das dificuldades atualmente existentes para terem acesso a vários serviços públicos, tais como, correspondências, iluminação e tantos outros.
          Hoje o logradouro é popularmente chamado de “Rua C”, o que dificulta toda e qualquer localização e prestação de serviços públicos e, o nome apresentado, de uma fruta conhecida no Brasil, dá-se pela sugestão dos próprios moradores.
           Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei o qual entendemos de extrema relevância por propiciar melhoria de vida para a comunidade de Santa Maria.