Art. 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Banco de Alimentos de Santa Maria, com sede no Município de Santa Maria, na Rua Honorio Magno, nº 60, Bairro Duque de Caxias, registrada no CNPJ sob o nº 30.466.339/0001-49.
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.

JUSTIFICATIVA

 

            O Banco de Alimentos de Santa Maria é uma associação vinculada a Rede de Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, que é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
             São organizações sem fins lucrativos que atuam minimizando a fome nas localidades onde estão instalados. Arrecadam, classificam, armazenam e doam alimentos às instituições beneficentes cadastradas.  Todos os Bancos utilizam da mesma metodologia oferecida pela Rede de Bancos de Alimentos e funcionam de forma padronizada. A sistemática de trabalho é muito simples: Os alimentos doados são coletados nos locais e dias indicados pelos doadores. Em seguida, as doações são armazenadas na central de arrecadações, um depósito próprio do Banco de Alimentos. Neste local, as nutricionistas analisam e determinam quais os tipos de alimentos necessários para as instituições, conforme as quantidades e valores nutricionais ideais para suprir suas necessidades. Posteriormente ocorre a distribuição qualificada dos alimentos, entregues gratuitamente às instituições assistenciais previamente cadastradas no Banco de Gestão e Sustentabilidade.
            As entidades beneficentes (entidades assistenciais como creches, escolas, asilos, associações de bairros, entre outras) recebem treinamento sobre segurança alimentar, higiene, e aproveitamento adequado dos alimentos. As Nutricionistas desenvolvem periodicamente avaliação e orientação nutricional com as pessoas atendidas nas instituições.
      O Banco de alimentos de Santa Maria realiza campanhas como o Sábado Solidário (principal meio de arrecadação), Natal do Bem e Cavalgada do Bem (em parceria com a RBS TV), Clique Alimentos (www.cliquealimentos.com.br) e também participa com pontos de coleta em feiras, exposições, shows, entre outros.
         A Rede de Bancos de Alimentos conta com milhares de Voluntários do Rotary, Lions, Diaconias, Escoteiros, Associações de Funcionários de Empresas, Universitários, enfim, da sociedade como um todo, que unida está vencendo o desafio de erradicar a fome, representando com isso o compromisso e a responsabilidade de cada um com o seu semelhante. 
       O Banco de Alimentos de Santa Maria atendeu aos requisitos para credenciamento (comprovantes em anexo ao projeto de lei) para receber o Título de Utilidade Pública Municipal em atendimento ao art. 1º e seus incisos da Lei Municipal nº 5556/2011 alterada pela Lei Municipal nº 5670/2012.
       Pelas razões expostas solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação deste Projeto de Lei.