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O Presente Projeto de Lei tem como objetivo conceder o título de utilidade pública a Associação Guerreiros Thai que desenvolve a prática de esportes, sem fins lucrativos.A entidade desenvolve zela pela prática correta do saudável, segura e ética do desporto em ambientes adequados e realizado a inclusão por meio do esporte.Além disso, a entidade se enquadra na Lei Municipal nº 5556/2011 alterada pela Lei Municipal nº 5670/2012.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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