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18/04/2019 00:04
Projeto de Lei nº 8891/2019

Projeto de Lei nº 8891/2019
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO CLUBE DO CORAÇÃO – APCC.
 

LEI:
 
Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.889.169/0001-47.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  


Santa Maria, 17 de abril de 2019.

 
JUSTIFICATIVA
 
A Frente Parlamentar em Defesa dos Esportes apresenta a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. O projeto de lei segue as exigências solicitadas pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 5556/2011 e Lei Municipal nº 5670/2012, conforme documentação acostada em anexo ao principal.
A Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC, fundada em 19 de agosto de 2016, com sede a Rua Venâncio Aires, 2199 – Térreo, na cidade de Santa Maria, foi criada com o intuito de fomentar a prática desportiva no município de Santa Maria – RS. Apoiando na formação básica de atletas não profissionais, através de iniciativas que visem à melhoria das condições materiais, socioeconômicas e culturais que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades atlética, cultural, psicológica e de formação moral do atleta-cidadão.
Diante do exposto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Esportes solicita aos pares desta Casa Legislativa a aprovação do presente projeto de lei.
 

 
Ver. Vanderlei Araújo
Presidente
 
 
Ver.ª Luci Duartes (Prof. Luci Tia da Moto)
Vice-Presidente
 
 
Ver. Juliano Soares (Juba)
Secretário
 
 
Admar Pozzobom
 
 
Ver. Alexandre Vargas
 
 
Ver. Daniel Diniz
 
 
Ver. Manoel Badke (Maneco)
 
 
Ver. Jorge Trindade Soares
 
Criado em: 17/04/2019 - 16:43:58 por: Gilsione Caurio Alterado em: 06/06/2019 - 08:40:40 por: Lucélia Machado Rigon
Autores (8)
Vereador(a) Vanderlei Araújo
Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)
Vereador(a) Juliano Soares (Juba)
Vereador(a) Admar Pozzobom
Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas
Vereador(a) Daniel Diniz
Vereador(a) Manoel Badke (Professor Maneco)
Vereador(a) Jorge Trindade Soares (Jorjão)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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