Projeto de Lei | Câmara de Vereadores de Santa Maria

18/04/2019 00:04

Projeto de Lei nº 8891/2019

Projeto de Lei nº 8891/2019

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARCEIROS DO CLUBE DO CORAÇÃO – APCC.

LEI:

Art. 1º É considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.889.169/0001-47.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 17 de abril de 2019.

JUSTIFICATIVA

A Frente Parlamentar em Defesa dos Esportes apresenta a apreciação dos nobres pares desta Casa Legislativa, projeto de lei que visa conceder o Título de Utilidade Pública a Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC. O projeto de lei segue as exigências solicitadas pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 5556/2011 e Lei Municipal nº 5670/2012, conforme documentação acostada em anexo ao principal.
A Associação Parceiros do Clube do Coração – APCC, fundada em 19 de agosto de 2016, com sede a Rua Venâncio Aires, 2199 – Térreo, na cidade de Santa Maria, foi criada com o intuito de fomentar a prática desportiva no município de Santa Maria – RS. Apoiando na formação básica de atletas não profissionais, através de iniciativas que visem à melhoria das condições materiais, socioeconômicas e culturais que permitam o pleno desenvolvimento das capacidades atlética, cultural, psicológica e de formação moral do atleta-cidadão.
Diante do exposto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Esportes solicita aos pares desta Casa Legislativa a aprovação do presente projeto de lei.

Ver. Vanderlei Araújo
Presidente

Ver.ª Luci Duartes (Prof. Luci Tia da Moto)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Soares (Juba)
Secretário

Admar Pozzobom

Ver. Alexandre Vargas

Ver. Daniel Diniz

Ver. Manoel Badke (Maneco)

Ver. Jorge Trindade Soares

Criado em: 17/04/2019 - 16:43:58 por: Gilsione Caurio Alterado em: 06/06/2019 - 08:40:40 por: Lucélia Machado Rigon

Autores (8)

Vereador(a) Vanderlei Araújo

Vereador(a) Luci Duartes (Professora Tia da Moto)

Vereador(a) Juliano Soares (Juba)

Vereador(a) Admar Pozzobom

Vereador(a) Alexandre Pinzon Vargas

Vereador(a) Daniel Diniz

Vereador(a) Manoel Badke (Professor Maneco)

Vereador(a) Jorge Trindade Soares (Jorjão)

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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