Art. 1º  Fica instituído o Dia do Chimarrão no Município de Santa Maria a ser comemorado em 24 de abril de cada ano 

Art. 2º  O Dia do Chimarrão será incluído no Calendário Oficial de eventos do Município.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 

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   JUSTIFICATIVA
 
       
Buscando através deste projeto incentivar esse  tradicional costume de beber um bom e saudável chimarrão, bebida típica do povo gaúcho, carregada de significados, que solicito aos meus colegas vereadores e vereadoras  a aprovação do presente Projeto de Lei como forma de reconhecimento, deste poder legislativo, de um dos  principais símbolos da cultura gaúcha .