Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 

Art. 1º- Fica oficialmente denominada uma estrada localizada no Distrito de Arroio Grande, conforme se apresenta:

I – Oficializa com denominação “João Guapes Claro” a Estrada que tem confrontação ao norte com área particular, a sul com área particular, a oeste com a área particular e a leste com a Estrada Geral Pedro Mathias Fernandes.
 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
 

Santa Maria, 17 de julho de 2019.

 JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),

      Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que denomina de Estrada João Guapes Claro, uma via localizada no Distrito de Arroio Grande, na cidade de Santa Maria.
        O referido Projeto de Lei tem como objetivo denominar oficialmente uma via situada no Distrito de Arroio Grande, a qual, os moradores das proximidades queixam-se das dificuldades atualmente existentes para terem acesso a vários serviços públicos, tais como, correspondências, iluminação e tantos outros.
      Hoje o logradouro é popularmente chamado de “Linha do Barato”, já que dá acesso à localidade homônima, todavia, não sendo este oficializado o que, nesta oportunidade, é proposto com o nome de um dos primeiros moradores.
         João Guapes Claro, de origem portuguesa, nasceu e criou-se na localidade, sendo, conforme relato de familiares e vizinhos, proprietário de 100 hectares de terras.
       Era quebrador de pedra, possuía uma ferraria onde ajudava a vizinhança e  iniciou com o cultivo de alfafa e parreirais de uva, produzindo vinho. João Guapes ainda era apicultor e líder comunitário, lutando sempre por melhorias para as estradas da localidade juntamente com os demais moradores.
          Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei o qual entendemos de extrema relevância por propiciar melhoria de vida para a comunidade de Santa Maria.