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Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Assistencial Aba Pai.
A Associação supracitada desenvolve relevante trabalho social junto à comunidade dos bairros Urlândia/Santos, na região sul de Santa Maria, ofertando práticas integrativas de crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade.
Sem fins lucrativos, a entidade também atua na preparação e distribuição de refeições para crianças cujas famílias estão em situação econômico-social crítica, sendo, por vezes, a única alimentação do dia desses pequenos.
Ações como estas contribuem para que pessoas suscetíveis a situações vulneráveis recebam amparo e, sobretudo, condições de vida e, por isso, cabe ao poder público também fazer a sua parte através do incentivo e elaboração de políticas públicas que contribuam para tais atividades.OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.