ACEITE DE TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA O SITE

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias para oferecer melhor experiência. Em atenção à Lei Federal nº 13.709/2018, ao continuar navegando e ao utilizar algum serviço disponível no portal, você concorda com nossa Política de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais.

10/03/2010 00:03
Projeto de Lei nº 7327/2010

Projeto de Lei nº 7327/2010
"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ADVERTÊNCIA "SE BEBER, NÃO DIRIJA", EEM CARDÁPIOS E PANFLETOS DE PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS LOCALIZADAS EM SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria:
Ver. João Carlos Maciel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços