quinta-feira, 18 de abril de 2024

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22/10/2009 00:10
Projeto de Lei nº 7277/2009

Projeto de Lei nº 7277/2009
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL - RPPNS - NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria:
Vereadora Maria de Lourdes Castro6

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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