sexta-feira, 29 de março de 2024

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26/04/2010 00:04
Projeto de Lei nº 7359/2010

Projeto de Lei nº 7359/2010
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5189/09, DE 30/04/09 E CRIA A SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria:
EXECUTIVO

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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