quinta-feira, 18 de abril de 2024

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11/05/2010 00:05
Projeto de Lei nº 7364/2010

Projeto de Lei nº 7364/2010
"ALTERA O ART. 8º, PARAGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.871/05, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO E FIXA NORMAS PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE."

Autoria:
Vereadora Maria de Lourdes Castro

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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