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18/06/2010 00:06
Projeto de Lei nº 7389/2010

Projeto de Lei nº 7389/2010
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 039/06, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria:
Vereadora Maria de Lourdes Castro

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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