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24/01/2020 00:01
Projeto de Lei nº 9046/2020

Projeto de Lei nº 9046/2020
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA O EVENTO “FEIRÃO REGIONAL”.
 

Art. 1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Feirão Regional”, coordenado pela Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural. 

Parágrafo único – O evento “Feirão Regional” a que se refere o caput deste artigo, será realizado semanalmente, todas as terças e sextas-feiras no decorrer do ano, no município de Santa Maria.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
 
Santa Maria, 21 de janeiro de 2019.
 
 
 
 

 


 
 
 
Justificativa
 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
 
                  Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Feirão Regional.
                           Santa Maria possui em forma de lei os Programas Municipais de Desenvolvimento Rural, que tem por objetivo aumentar, qualificar e diversificar a produção agrícola do município, aproveitando a demanda crescente de consumo local e regional pelos alimentos oriundos da Produção Colonial. Mesmo possuindo uma potencialidade de clima e solo excelentes para o desenvolvimento de várias atividades agropecuárias como fruticultura, horticultura, floricultura, piscicultura, ovinocultura, apicultura, produção leiteira e avicultura colonial, o município não tem cultura de produção em algumas áreas, bem como produção suficiente em outras para suprir a demanda local, quem dirá a demanda regional, já que Santa Maria é a cidade polo da região central do Estado do Rio Grande do Sul.
O Feirão Regional surgiu de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Santa Maria (através da Secretaria de Município de Desenvolvimento Rural), Ascar/EMATER Regional Centro, UFSM (através do Colégio Politécnico), e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria, pensada e criada para reunir em um só local, toda a diversificação da produção regional centro, criando um ambiente de local agradável aos munícipes e servindo como uma forte alternativa de renda para os produtores locais.
O Feirão acontece semanalmente, todas as terças e sextas-feiras, no município de Santa Maria na forma de uma feira livre, colocando à disposição da população regional produtos oriundos de uma produção responsável e qualificada, orientada pelos escritórios Municipais da EMATER da região bem como das Secretarias Municipais de Agricultura da Região Centro.



 
Criado em: 24/01/2020 11:41:45 por: Cezar Gehm Alterado em: 24/01/2020 11:50:08 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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