Art. 1º- Fica instituído o Programa Diversidade na Escola, a ser realizado durante o ano letivo, no âmbito das escolas no município de Santa Maria.
 
Art.2º-São objetivos do Programa:
I- incluir jovens e adultos da comunidade LGBTQiA + no ensino formal;
II- permitir que os jovens e adultos da comunidade LGBTQiA +, adquiram e/ou atualizem conhecimentos, troquem experiências e tenham acesso a novas formas de cultura, de trabalho e de educação formal;
III- fortalecer e ampliar o apoio à modalidade da Educação de Jovens e Adultos- EJA, bem como ao ensino regular, aos jovens e adultos da comunidade LGBTQiA +;
IV- preparar e capacitar os jovens e adultos da comunidade LGBTQiA + , para a vida profissional;
V- preparar e capacitar os docentes e discentes para o acolhimento da comunidade LGBTQiA + nas escolas;
VI- resgatar os jovens e adultos da comunidade LGBTQiA +, que tiveram que abandonar os estudos;
VI- proporcionar que jovens e adultos da comunidade LGBTQiA + , tenham meios para uma plena participação na sociedade através da educação;
 
Art. 4º As escolas poderão aplicar este Programa, através de parcerias, convênios, palestras, cursos e oficinas sobre o tema LGBTQiA +.
 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:
 

   O presente projeto de lei visa enfrentar uma triste realidade vivenciada pela comunidade LGBTQiA +(lésbicas, gays, bissexuais, transexuais ou transgêneros, queer, intersexo, assexual e  +) na vivência escolar. Conforme o relatório final da comissão especial para análise da violência contra a população LGBT, da Assembleia Legislativa em 2019, com relação aos reflexos da diversidade na escola: “Em 2018, há registro de 83 episódios de homofobia; 45 de suicídio; 260 de tentativas de suicídio; 1.483 de automutilação; e 4.454 violências físicas entre alunos”. Estes dados advém de um questionário respondido por escolas públicas estaduais de nosso Estado. Isso quer dizer que, estes números podem ser muitos maiores, pois das 2.497 escolas estaduais, apenas 1.575 responderam o questionário. E as escolas municipais, que também apresentam casos de evasão escolar pelos motivos acima descritos, tampouco foram contabilizados.
   É muito preocupante o que está ocorrendo com a comunidade LGBTQiA + no ambiente escolar municipal. Não há dados oficiais em nosso Município, mas através de declarações de estudantes pertencentes à comunidade LGBTQiA +, este tornou-se em muitos casos, inseguro, opressor e até mesmo violento, fazendo com que ocorra evasão escolar. Este projeto busca justamente, reverter, ou ao menos amenizar a taxa de evasão nas escolas, pois busca-se um ambiente mais acolhedor. E este ambiente acolhedor dar-se-á através de palestras, cursos sobre a temática  LGBTQiA + a todos da comunidade escolar.