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Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

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25/01/2013 00:01

Projeto de Lei nº 7865/2013

Projeto de Lei nº 7865/2013

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.189/09, E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.821/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:
Poder Executivo

Anexos (1)

Projetos de Lei nº 7865/2013

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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