PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

15/07/2013 00:07
Projeto de Lei nº 7937/2013

Projeto de Lei nº 7937/2013
TORNA FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NAS PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA-RS.

Autoria:
Ver. Marcelo Zappe Bisogno

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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