PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

16/10/2013 00:10
Projeto de Lei nº 7969/2013

Projeto de Lei nº 7969/2013
ALTERA O ART. 213 DA LEI COMPLEMENTAR N°092/12, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRA A CONSOLIDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO”

Autoria:
Ver.ª Anita Costa Beber e Ver. João Kaus
Alterado em: 19/08/2016 - 13:40:34 por: Suporte
Autores (2)
Vereador(a) Anita Costa Beber
Vereador(a) João Kaus

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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