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Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

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17/12/2013 00:12
Projeto de Lei nº 8017/2013

Projeto de Lei nº 8017/2013
ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4988, DE 19/03/2007, QUE ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO À CULTURA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:
Comissão de Educação Cultura e Lazer

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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