Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 

 
Art. 1º- Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento “Feira da Avenida Roraima”, coordenado pela Associação dos Feirantes da Avenida Roraima de Camobi – AFRORA.
Parágrafo único – O evento “Feira da Avenida Roraima” a que se refere o caput deste artigo, será realizado no decorrer do ano semanalmente nos dias de quarta-feira e sábado, na Avenida Roraima, acesso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
 

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),

 

                Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o evento Feira da Avenida Roraima, coordenado pela Associação dos Feirantes da Avenida Roraima de Camobi – AFRORA.
            O evento “Feira da Avenida Roraima” é uma realização que, nos últimos 23 (vinte e três) anos, tem levado a promoção de uma nova economia para a sociedade de Santa Maria.
            Iniciada em meados de 1997, a Feira realiza-se semanalmente, tendo, desde sua primeira edição, como endereço a principal via de acesso à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a Avenida Roraima.
            Por ter este local historicamente conhecido, a “Feira da Roraima”, como é carinhosamente chamada, passou ser oficialmente constituída, inclusive, com uma Associação registrada no ano de 2017.
            Com o passar dos anos, muitos produtores das comunidades urbanas e rurais de Santa Maria passaram a agregar-se totalizando, conforme o estatuto da entidade, em 28 (vinte e oito) lotes que são concedidos pela UFSM.
            A organização atual da Feira ocorre por intermédio da Associação dos Feirantes da Avenida Roraima – AFRORA que estabeleceu como objetivos a contribuição para ocupação do espaço onde se localiza a feira, a exposição e comercialização de produtos da agricultura e agroindústria familiar, produtos coloniais, alimentos naturais e artesanato de qualidade.
            A Feira da Roraima proporciona o sustento de muitas pessoas, a complementação de renda de famílias e, sobretudo, a integração social e saudável da população da região leste e, até mesmo, de outras regiões de Santa Maria que se deslocam para adquirir produtos dos feirantes.
            Diante da importância desta iniciativa que já é executada a mais de 2 (duas) décadas no Município de Santa Maria, é que submetemos o Projeto para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa.