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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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21/08/2014 00:08
Projeto de Lei nº 8115/2014

Projeto de Lei nº 8115/2014
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4483/2001, ALTERADO PELO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 4992/2007.

Autoria:
Poder Executivo
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8115/2014

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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