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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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24/09/2014 00:09
Projeto de Lei nº 8126/2014

Projeto de Lei nº 8126/2014
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:
Ver. João Carlos Maciel
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8126/2014

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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