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21/10/2014 00:10
Projeto de Lei nº 8137/2014

Projeto de Lei nº 8137/2014
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL 70% (SETENTA POR CENTRO) NOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria:
Verª. Deili Silva

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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