PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 25 de abril de 2024

29/10/2020 00:10
Projeto de Lei nº 9146/2020

Projeto de Lei nº 9146/2020
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU".


Faço saber, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu Art. 99, III, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e EU, JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
 
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu, registrada no CNPJ sob o número 31.083.233/0001-29.


Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
 
 
 
Santa Maria, 29 de outubro de 2020. 


 
Valdir Oliveira
Vereador Partido dos Trabalhadores

JUSTIFICATIVA
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu.
 Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu é uma sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, que terá duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Santa Maria - RS, em Rua Cristal (PQ Res Sta Lucia), nº459, Bairro Camobi, nesta cidade.
 
 A Associação surgiu no ano de 2014, através de um anseio de um grupo de negros e negras que tiveram um sonho de realizar uma nova proposta, uma construção coletiva, estruturada a partir de uma equipe majoritariamente negra que trabalhasse com arte e produção de cultura negra no universo nacional.
 
No ano de 2015 resolveram levar à frente a ideia da criação de uma Associação de Arte e Cultura Negra  e no dia 21 de março de 2015 – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial – nasceu o coletivo de arte e cultura negra. E já nasceu forte e belo! Recebeu, como nome de batismo, Ará Dudu, que em yoruba quer dizer “corpo negro”. E que corpo negro é esse? É o corpo que está na universidade, está fora da universidade, está nas ocupações urbanas, em vários e em todos os lugares.
Mas, não negros também são bem vindos desde que sensíveis e sabedores de que estes espaços somente se constituem porque nele está o legado cultural e histórico da negritude, a forma de organização comunitária, a ancestralidade, os saberes e fazeres e que todos devem caminhar juntos,  respeitando a trajetória de cada um e de cada uma para construir, sobretudo, espaços de igualdade.
Neste contexto que nasceu a Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu, focada sobretudo na valorização da população negra.
O Projeto também tem  como objetivo promover o fortalecimento de uma rede de jovens e mulheres, principalmente negras por meio do fomento e estímulo à produção de moda que se alicerça na cosmovisão africana trazida para o Brasil, além de atuar no combate a violência via capacitações, apoio e acolhimento de vitimas de violência doméstica. Nesse projeto a moda surge como alternativa frente aos contextos de vulnerabilidade,  explorações e abusos sofridos.
Também a Associação participa de projetos tais como:
  • Exposição Fotográfica Negras e Negros na Cultura, na Ciência e nos Movimentos Sociais
  • Fesman - Festival Municipal de Artes Negras de Santa Maria
  • Co- Produtor de documentários que apresentam a trajetória e a vida de negros e negras.
  • Rede Nacional Feminista de Economia Solidária- representando a pauta da negritude.
  • Criação da Rede Obirin (Feminina) que atua no apoio mutuo de empreendedoras negras de 05 municípios do Rio Grande do Sul: Santa Maria, Caçapava, São Sepé, Santa do Livramento e Porto Alegre.
  • Realização do Concurso Beleza do Ebano - O concurso Beleza do Ébano visa evidenciar a estética, a beleza e a cultura de negros e negras da cidade de Santa Maria.
  • SARAU DASPRÊ - “Vamos falar de feminismo negro?”, teve sua primeira edição em 25 de julho de 2015, em Santa Maria/RS, nele são proporcionados debates voltados para a discussão do feminismo negro, dialogamos sobre nossa forma de empreendedorismo, realizamos oficinas de estética negra e comercialização das roupas produzidas pela Associação.
                     Assim sendo, e por tudo que a Associação de Arte e Cultura Negra Ara Dudu representa para Santa Maria e atendendo as disposições legais, é que encaminho este Projeto para apreciação desta Casa Legislativa, contando com a compreensão dos nobres Parlamentares para aprovação do presente projeto de lei.
 
 
Valdir Oliveira
 
Criado em: 29/10/2020 12:10:43 por: Ariane Dias Alterado em: 29/10/2020 12:30:58 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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