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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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02/12/2014 00:12

Projeto de Lei nº 8161/2014

Projeto de Lei nº 8161/2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.485, DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PELA INICIATIVA PRIVADA

Autoria:
Poder Executivo

Anexos (1)

Projetos de Lei nº 8161/2014

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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