Art. 1º Fica alterado o Anexo X - Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita da Lei nº 6430, de 17 de dezembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020, conforme demonstrativo em anexo.
 
Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N^o ________/EXECUTIVO, QUE:
 
Altera o Anexo X da Lei nº 6430, de 17 de dezembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020.
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
 
 
 
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que pretende alterar o Anexo X  da Lei nº 6430, de 17 de dezembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020
O referido projeto ajusta os valores constantes do Anexo X, considerando o crescimento das atividades de tecnologia diante da pandemia e a não utilização dos incentivos que foram zerados no quadro, tendo em vista o ano eleitoral.
Na certeza de contarmos com a compreensão dos nobres Edis, aguardamos análise e posterior aprovação para a matéria proposta.              
Santa Maria, 18 de dezembro de 2020.

 

 
 
 

Jorge Cladistone Pozzobom