Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Uso Consciente do Plástico, a ser comemorado anualmente, no dia 08 de junho. 

Art. 2º O objetivo da instituição desta data é alavancar atos e campanhas que contribuem com a construção de um pensamento voltado ao uso consciente para redução da utilização do plástico. 

Art. 3º Em atendimento ao disposto no art. 2º desta Lei, as empresas privadas, principalmente os estabelecimentos comerciais, do Município de Santa Maria, poderão suspender a distribuição gratuita ou a venda aos consumidores de qualquer tipo de material plástico, especialmente sacolas ou canudos. 

Parágrafo único. Essa suspensão terá cunho educacional, instigando a população a pensar de forma alternativa para o atendimento às demandas de preservação do meio ambiente e poderá ser efetivada substituindo o uso do plástico por outro material que não agrida o meio ambiente.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA 
 

Um dos temas que exige a atenção de todos é o meio ambiente e o impacto que o uso excessivo e descarte equivocado de plásticos causa no Brasil e no mundo. Segundo um estudo conduzido pelo WWF (Fundo Mundial para a Natureza) e publicado em Junho de 2019, o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. O Brasil recicla apenas 1,28% do total produzido, um dos menores índices da pesquisa e bem abaixo da média global de reciclagem plástica que é de 9%. O levantamento também analisou a relação com o plástico em mais de 200 países e apontou que o brasileiro produz, em média, aproximadamente 1 quilo de lixo plástico a cada semana. Ainda, verificou-se que o volume de plástico que vaza para os oceanos todos os anos é de aproximadamente 10 milhões de toneladas, o que equivale a 23 mil aviões Boeing 747 pousando nos mares e oceanos todos os anos – são mais de 60 por dia. Nesse ritmo, até 2030, encontraremos o equivalente a 26 mil garrafas de plástico no mar a cada km2. Dessa forma, verifica-se que precisamos unir esforços com o objetivo de mudar a relação de todos com os plásticos. Precisa-se fomentar a utilização consciente deste material, de modo que não prejudique e destrua o meio ambiente. Dentro desse contexto, a presente propositura é mais um passo na busca pela conscientização das pessoas para a redução da utilização do plástico. Somente por meio de ações que possibilitem a discussão e o pensamento voltado para a busca de alternativas ao uso do plástico é que conseguiremos mudar uma realidade que afeta todo o mundo. Sendo assim, proponho a instituição de um dia no qual a nossa comunidade estará com os olhos voltados para a mudança e, assim, estaremos, juntos, criando uma nova cultura. O dia 08 de Junho será utilizado para que as empresas privadas, principalmente os estabelecimentos comerciais, do Município suspendam a distribuição gratuita ou a venda aos consumidores de qualquer tipo de material plástico, especialmente sacolas ou canudos. Esse ato, muito embora pareça pequeno considerando a dimensão do problema, será uma semente plantada na mente de cada cidadão, que poderá vivenciar a experiência de um dia sem plástico e incutir isso em sua rotina diária.
Neste viés, a inspiração a ser seguida hoje é Greta Thunberg, a estudante sueca de 16 anos, que iniciou uma onda verde pela Europa ao protestar sozinha em frente ao parlamento de Estocolmo por ações governamentais em relação às mudanças climáticas. Suas ações já reuniram mais de 1,5 milhão de estudantes pelo mundo e tiveram impacto significativo inclusive nas eleições europeias de 2019. Assim como Thunberg afirmou em um de seus discursos mais emocionantes, “ninguém é pequeno demais para fazer a diferença”. E, com ações pequenas, porém com grande significado, poderemos fazer a diferença e mostrar que é possível viver com menos plástico em nosso dia a dia. Assim, tendo em vista o caráter social e relevante da questão, espero, em momento oportuno, receber o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposta.