terça-feira, 28 de novembro de 2023

Sessões Plenárias:
Terças e quintas-feiras: 15h

Horário de atendimento
Segunda a quinta-feira: 08h às 12h e das 13h30 às 17h30 Sexta-feira: 07h30 às 13h30

Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
09/02/2021 00:02
Projeto de Lei nº 9187/2021

Projeto de Lei nº 9187/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXIV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5558/2011.


Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso XXXIV do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011, que passará a constar da seguinte:
 
“Art. 1º........ XXXIV - ADRIANO CHAVES - A Rua, paralela e entre a Faixa RST 287 e a Rua CÂNDIDO PORTINARI, com seu início ao Oeste na Rua Padre JOÃO BOSCO PENIDO BURNIER e final ao Leste na RUA ERLY DE ALMEIDA LIMA, localizada na Vila TEREZA, Bairro CAMOBI”.
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.

 
Santa Maria, 14 de janeiro de 2021.
 
  
Vereador Tubias Calil
Bancada MDB

JUSTIFICATIVA

Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores (as) Vereadores (as)
 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que altera a redação do inciso XXXIV, do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.
 
O referido Projeto de Lei tem como objetivo adequar a denominação da Rua Adriano Chaves, em seu final ao Leste, pois quando dada a sua localização houve um erro de denominação, haja visto que, é uma área particular, comprovada junto ao registro do cartório de imóveis com matrícula pública nº 48.061 e de propriedade da Sra. Sonia Maria Behr Siqueira, portadora do CPF: 252.043.860-68.
 
Também, em consulta com o IPLAN e a Prefeitura Municipal, foi emitido o Parecer Técnico Nº 93/IPAN/2020/LPF favorável a esta alteração e comprovado a matrícula de IPTU nº 530221470164138 em nome da referida proprietária. Com este projeto pretendemos regularizar tal situação.
 
Santa Maria, 14 de janeiro de 2021.

Vereador Tubias Calil
Bancada MDB
 
Criado em: 14/01/2021 13:04:37 por: Tubias Calil Alterado em: 21/09/2021 14:13:13 por: Reinaldo Laia Guidolin

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:

Links Úteis

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços