Art1º. Fica instituído no âmbito do município de Santa Maria a semana Setembro Verde, a ser comemorada, anualmente, durante o mês de Setembro, na semana do dia 21/09, com o objetivo de promover o envolvimento da população em atividades voltadas a dar visibilidade a causa da pessoa com deficiência, bem como sensibilizar a população quanto à relevância da inclusão social das pessoas com deficiência Física, Intelectual e Múltipla. 
Art2º. Nesta semana, poderão ser realizados debates, palestras, campanhas educativas, distribuição de laços na cor verde, bem como decoração de espaços públicos com a cor verde, no propósito de chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a importância da inclusão social da Pessoa Com Deficiência, CONFORME LEI N° 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005, que institui  o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
Art3º. Para a execução da referida semana, poderão reunir os diversos segmentos da sociedade, entre eles a Secretária Municipal de Saúde em conjunto com a Secretária Municipal de Educação, Comércio, Empresas, Hospitais e Clinícas, Faculdades e Escolas Profissionalizantes da area da saúde, colégios, escolas particulares, associações da pessoa com deficiência, e diversos segmentos para viabilizar a semana bem como a escolha do local a ser iluminado e desenvolver atividades, buscando o conhecimento e a conscientização da sociedade.
Art.4º. A Campanha Setembro Verde passará a integrar o calendário oficial de eventos em âmbito municipal.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









 






JUSTIFICATIVA
A escolha da Semana Setembro Verde para a alusão ao dia, justifica-se no fato de que a Lei 11.133, de 2005, institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência no dia 21 do referido mês. Com o objetivo de promover e debater as reivindicações e a inclusão social das pessoas com deficiência e a participação em igualdade de condições. 
Através da sugestão desta, quero que essa semana seja referência na luta pelos direitos e inclusão social da pessoa com deficiência, acreditando em dias melhores com esperança trazendo uma sociedade acessível e inclusiva.