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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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06/03/2015 00:03
Projeto de Lei nº 8196/2015

Projeto de Lei nº 8196/2015
REGULAMENTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Autoria:
Verª. Anita Costa Beber
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8196/2015

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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