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Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

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10/03/2015 00:03
Projeto de Lei nº 8198/2015

Projeto de Lei nº 8198/2015
TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DE RESERVATÓRIO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA EM NOVOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Autoria:
Ver. Tavores Fernandes

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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