domingo, 29 de janeiro de 2023

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05/02/2021 00:02
Projeto de Lei nº 9182/2021

Projeto de Lei nº 9182/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA " POLITIZE JOVEM", A SER REALIZADO DURANTE O ANO LETIVO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Art. 1º- Fica instituído o Programa ‘’Politize Jovem’’, a ser realizado durante o ano letivo, no âmbito das escolas do município de Santa Maria. 
Art.2º - O programa constitui em atividades sobre os seguintes temas:
§1. Explicação básica e objetiva sobre política.
§2. Diferença entre Legislativo, executivo e judiciário e suas respectivas funções.
§3. Como funciona o dia a dia de um vereador e seu gabinete.
§4. Como ser um político.
§5. Como criar um projeto de lei.
Art. 3º: A organização das ações do Programa Politize Jovem ficará a cargo do gabinete do vereador Rudys, Secretaria de Educação e 8ª CRE. Envolvendo escolas municipais e alunos do nono ano do ensino fundamental com o objetivo de envolver os alunos no projeto impedindo a evasão da escola durante o ensino médio.
 Art. 4º: O projeto é dividido em quatro momentos:
§1. No primeiro ano, o projeto entra em vigor em uma forma online através de vídeo aulas ao vivo com uma apresentação sobre todo o projeto e encontros mensais, sendo organizado de acordo com o recomendado pela OMS por conta da pandemia. Ao final desse ano cada escola, democraticamente, escolherá um representante para dar continuação ao projeto.
§2. No segundo ano, terão aulas mais aprofundadas com profissionais de todas as áreas dando uma noção mais profissional sobre os diversos temas.
 §3. No terceiro ano os alunos irão eleger uma comissão para estagiar na Câmara de Vereadores e passarem ao grande grupo o resultado de toda produção durante o período de estágio. Ao final do estágio os alunos vão se reunir e criar um projeto de Jovem para Jovem que será protocolado nesta casa.
§4. No quarto ano, ao final do estágio os alunos irão criar um Projeto de Lei que será analisado juridicamente e após protocolado nesta casa.
Art. 5º: A despesa para a implantação deste projeto poderá ser dada através da busca de recursos no governo estadual e federal, da reserva orçamentária do executivo municipal, com o uso das verbas federais já existentes (educação, inclusão social, Emendas parlamentares e outras que venham a ser criadas), parcerias e convênios com a iniciativa privada.
Art. Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


 
JUSTIFICATIVA
  
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
  
                  Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei Politize Jovem, que tem como objetivo explicar de uma forma simples as noções básicas com relação a política, como: a diferença entre legislativo, executivo e judiciário, as funções de cada setor, como funciona a criação de um projeto de lei e como é o dia a dia em um departamento público.
                 Entendendo que é necessária essa noção básica sobre política desde a formação, o projeto busca atingir jovens no processo de formação escolar dando essas noções básicas com relação a política e sobre os direitos que o cidadão tem.
                 Nesse primeiro momento, em função da pandemia, o projeto acontece online pela plataforma virtual da câmara e redes sociais dos Vereadores, permitindo o público participar e dar sugestões sobre projetos para juventude.
                 No segundo momento desse projeto, quando já tivermos retomado nossas atividades normais, estaremos entrando em contato com as escolas da nossa cidade para um “aulão” sobre política.
                 Ao final de todas as aulas os alunos, democraticamente, escolherão um representante de cada escola para conhecerem o dia na câmara de vereadores, comporem um conselho municipal de juventude e criarem um projeto de jovens para jovens, que irá ser protocolado pelo gabinete do Vereador Rudys Rodrigues.
                 Ninguém melhor do que o próprio jovem para entender e saber das suas reais necessidades dentro do nosso munícipio. O projeto “Politize Jovem” irá esclarecer sobre os diretos do cidadão e formar novas lideranças políticas para o futuro.
                 Sendo assim, por entendermos fundamental a regulamentação desta questão é que encaminhamos tal projeto para apreciação.
Vereador Rudys Rodrigues
Bancada MDB
 
Criado em: 04/02/2021 08:31:57 por: Maria Angela Maziero Rosso Alterado em: 05/02/2021 13:34:45 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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