Projeto de Lei nº 9200/2021
RECONHECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PETSHOP “BANHO E TOSA” COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA E PANDEMIA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA.

Art. 1º Ficam reconhecidos os estabelecimentos de prestação de serviços de petshop “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no Município de Santa Maria.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Maria, 08 de março de 2021.
Justificativa

O presente Projeto tem o objetivo de reconhecer os estabelecimentos de prestação de serviços de petshop “banho e tosa” como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia.

Muitos animais têm problemas dermatológicos como dermatites, sarna e necessitam de banhos medicinais frequentemente para não agravar o problema. É necessário considerar ainda que nem todos os pets têm condições de ser tratado em casa em razão do espaço local, porte do animal e ainda por possuir uma pelagem longa, além dos problemas acima citados.

Outra questão a ser considerada é a tosa, que necessita ser realizada por profissionais qualificados, principalmente a tosa higiênica que garante a saúde e boa higiene do pet. A falta desses cuidados profissionais pode ainda facilitar o aparecimento e proliferação de parasitas, o que prejudica a saúde não só do animal, mas também de seus tutores.

A atividade de banho e tosa é essencial e a liberação desse segmento auxiliará na saúde e bem estar dos animais, que para muitos é considerado membro da família e necessita dos mesmos cuidados.

Dessa forma, entendo que é necessário que o banho e tosa de animais domésticos devem ser enquadrados como atividade essencial no Município de Santa Maria.

Pedimos o voto favorável dos nobres pares à aprovação desta matéria, por se tratar de medida relevante interesse público local.
Santa Maria, 08 de março de 2021.