Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 9 de maio de 2024

  2. Projetos
  3. Projeto de Lei
  4. Projeto de Lei nº 8246/2015
15/06/2015 00:06
Projeto de Lei nº 8246/2015

Projeto de Lei nº 8246/2015
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSUEM MÁQUINA REGISTRADORA ELETRÔNICA MANTEREM VISOR DO REGISTRO DA OPERAÇÃO DE FORMA VISÍVEL AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:
Ver. João Kaus
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8246/2015

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

Compartilhe:
Acesse Città
Audiências Públicas
Boletim Legislativo
Concursos
Contra Cheque
Licitações
Licitacon
Matérias em Tramitação
Ouvidoria
Processo Seletivo de Estágio
Procuradoria da Mulher
Proteção de Dados
Publicações Legais
Relatórios de Gestão
TV Câmara
Visitas Institucionais
Webmail

Dúvidas, reclamação ou sugestão?

Entre em contato!
A Câmara
LINKS RÁPIDOS
Fale Conosco
  • Sessões Plenárias

    Terças e quintas-feiras: 15h

  • Horário de Atendimento

    Segunda a quinta-feira:
    08h às 12h e das 13h30 às 17h30
    Sexta-feira: 07h30 às 13h30

  • Endereço

    Rua Vale Machado, 1415, Centro, Santa Maria - RS, CEP 97010-530

  • Telefone: (55) 3220-7200

    E-mail presidencia@camara-sm.rs.gov.br

Redes Sociais

Copyright © 2024. Todos os direitos Reservados.

Política de Privacidade | Termos de Uso

YourCode Soluções Web & Mobile
Ajude a Melhorar Nossos Serviços Ajude a Melhorar Nossos Serviços