PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 19 de maio de 2024

21/10/2015 00:10
Projeto de Lei nº 8305/2015

Projeto de Lei nº 8305/2015
ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 5671/2012 QUE “DISPÕE SOBRE ACOMODAÇÃO, EM ESPAÇO ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES”

Autoria:
Verª. Drª. Deili Silva

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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