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Santa Maria, domingo, 19 de maio de 2024

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01/12/2015 00:12
Projeto de Lei nº 8324/2015

Projeto de Lei nº 8324/2015
DISPÕE SOBRE PODA OU CORTE DE ÁRVORES EM SITUAÇÕES EMERGENCIAIS E/OU CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:
Ver. João Carlos Maciel
Anexos (1)
Projetos de Lei nº 8324/2015

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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