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O presente Projeto de Lei é decorrente de sugestão formulada após várias reclamações da população trazendo  matéria de relevante interesse coletivo, já manifestada em outras cidades brasileiras, como por exemplo, Bento Gonçalves, Canela e Sorocaba.
 
Consequentemente, este Projeto de Lei dialoga com os anseios da população, que exige menos poluição visual e quer regramento nas instalações dos postes na cidade de Santa Maria.
 
  Baseado na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta, fragmentada, pendurada, amarrada e enrolada em postes. Não há dúvida de que fios elétricos ou cabos soltos, tais como, telefonia, fibra ótica, dentre outros, geram perigo de acidentes, atrapalham o trânsito e a circulação e causam poluição visual.
            Isso posto, se faz necessário acabar com o excesso de fios soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano.
            
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