Art. 1º Fica incluído o conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Santa Maria.

Parágrafo único. O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos históricos, artísticos e folclóricos da tradição gaúcha.

Art. 2º A presente lei vem contribuir com a BNCC “ Base Nacional Comum Curricular” e o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de início do ano letivo municipal seguinte ao de sua publicação.

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