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23/09/2021 16:09
Projeto de Lei nº 9296/2021

Projeto de Lei nº 9296/2021
DECLARA COMO BEM INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA A ROMARIA DE NOSSA SENHORA MEDIANEIRA

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Maria a Romaria de Nossa Senhora Medianeira.
Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, Patrimônio Cultural Imaterial constitui a unidade ou conjunto de bens atribuídos como pertencentes ao costume e à cultura locais, já consolidados juntos à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Considerando que a Romaria Estadual da Medianeira completa 78 anos de muita tradição junta centenas de milhares de pessoas todos os anos no município.
Considerando que recentemente foi aprovado por essa casa LEI Nº 6.561, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 que Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Santa Maria/RS.
Considerando que a Romaria da Medianeira é local de peregrinação, e congregação de fé.
Considerando que já faz parte do calendário municipal, através da lei 6295 de 17 de dezembro de 2018.
E ainda, considerando que é uma tradição que passa de pai para filho.
Não temos dúvidas que estamos diante de um Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Santa Maria, e como tal temos que cuidá-la.
Temos que ter consciência que é nosso papel como vereadores auxiliar a cuidar dos nossos patrimônios, sobretudo um Patrimônio como a Romaria da Medianeira.
Portanto, necessário que seja a mesma protegida por Lei.
 
Criado em: 23/09/2021 15:46:46 por: Leandro Moura Rovedder Alterado em: 23/09/2021 16:37:24 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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