quarta-feira, 27 de setembro de 2023

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Telefone: (55) 3220-7200
E-mail: assessoriapresidencia@camara-sm.rs.gov.br
16/12/2021 10:12
Projeto de Lei nº 9331/2021

Projeto de Lei nº 9331/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO ESTAÇÃO DOS VENTOS.

Art 1° Fica considerado de " Utilidade Pública Municipal" o Centro de Desenvolvimento Comunitário Estação dos Ventos, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o número 108.570.609/0001-08.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Criado em: 05/11/2021 11:07:01 por: Marcelino Dornelles Severo Alterado em: 16/12/2021 10:25:35 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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