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06/12/2021 10:12
Projeto de Lei nº 9329/2021

Projeto de Lei nº 9329/2021
ALTERA A LEI Nº 6562, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 7º da Lei nº 6562, de 28, de setembro de 2021, e suprimido integralmente o Anexo V - Discriminação dos Programas de Gestão do Poder Legislativo, da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025:
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ____/EXECUTIVO, QUE:
 
Altera a Lei nº 6562, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:    
 
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que pretende alterar a Lei nº 6562, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
A alteração pretendida foi solicitada por essa Casa Legislativa, através do ofício nº917/2021/GP/RH.
Santa Maria, 3 de dezembro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
 
Criado em: 06/12/2021 10:48:18 por: Lucélia Machado Rigon Alterado em: 06/12/2021 10:48:18 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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