Art. 1º Fica revogado o inciso V do art. 7º da Lei nº 6562, de 28, de setembro de 2021, e suprimido integralmente o Anexo V - Discriminação dos Programas de Gestão do Poder Legislativo, da Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025:
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº ____/EXECUTIVO, QUE:
 
Altera a Lei nº 6562, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2022 a 2025.
 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:    
 
Encaminhamos o presente Projeto de Lei que pretende alterar a Lei nº 6562, de 28 de setembro de 2021, que dispõe sobre o plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
A alteração pretendida foi solicitada por essa Casa Legislativa, através do ofício nº917/2021/GP/RH.
Santa Maria, 3 de dezembro de 2021.
 
 
 
Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal