Projeto de Lei nº 9334/2021
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA BASSO, A RUA 1, COM INICIO NA AVENIDA PREFEITO EVANDRO BEHR INDO ATÉ A ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DENOMINADA “ALEMOA”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BASSO E RUA HÜBNER, A RUA 2, COM INICIO NA RUA 1 COM FIM EM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
Art. 1º Fica denominada oficialmente Rua Basso, a Rua 1 com inicio na Avenida Prefeito Evandro Behr indo até a área de Preservação Permanente denominada “Alemoa”, localizada no Loteamento Basso.
Art. 2º Fica denominada oficialmente Rua Hübner, a Rua 2, com inicio na Rua 1 com fim em terrenos de propriedade particular.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa.![](https://www.camara-sm.rs.gov.br/img/spacer.gif)
Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, fomos procurados por um grupo de moradores do Loteamento Basso que esta localizado no Bairro Camobi para que, conforme o Art. 66 inciso XVII da Lei Orgânica do Município, apresentássemos o Projeto de Lei para denominação da Rua 1, para Rua Basso e da rua 2 para Rua Hübner, ambas localizadas no Loteamento Basso, Bairro Camobi (abaixo assinado em anexo).
A solicitação dos moradores é devido o fracionamento de área regularizada aprovada para regularização fundiária do parcelamento do solo sob a matricula nº 36.232 e nº 40.005 do cartório de registro da comarca de Santa Maria conforme documento em anexo.
Desta maneira solicitamos a aprovação do referido Projeto que trás como denominação das ruas o sobrenome das famílias originárias daquele Loteamento.
Santa Maria, 21 de Dezembro de 2021.