Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Santa Maria o Dia da Vacina, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de janeiro.
 
Art. 2º O Dia da Vacina fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Maria.
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
     
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a inclusão da celebração do Dia da Vacina no Calendário Oficial de Eventos de Santa Maria.  No dia 19 de janeiro de 2021, o município deu início às ações de imunização contra o Coronavírus, um passo histórico para a cidade em direção ao objetivo de garantir a distribuição equitativa das vacinas contra a COVID-19 a toda a população.
 
Vacinar é uma forma simples, segura e eficaz de proteger nosso corpo contra determinadas doenças infecciosas. As vacinas são agentes imunizadores que tem por finalidade estimular o sistema imunológico a produzir anticorpos, mesmo sem ter contato com o microrganismo agressor. Ao recebermos a dose da vacina o organismo aprende a reconhecer aquele vírus ou bactéria através deste imunizante, de maneira que o organismo se prepare para combater a infecção.
 
As vacinas promovem proteção individual e coletiva, uma vez que à medida que mais indivíduos em uma comunidade são vacinados, menos pessoas ficam vulneráveis. Desta forma, há uma porcentagem menor de possibilidades de uma pessoa infectada propagar e transmitir o patógeno para outra pessoa.
 
A Comunidade científica se empenhou com as vacinas, e tem salvado as pessoas da morte, respondendo de forma rápida e com muito empenho a todo o processo que as pessoas têm vivido nos últimos anos.
 
É de suma relevância destacar a importância da vacina contra a COVID-19, e o imensurável trabalho das equipes de saúde e voluntários para que a vacina seja disponibilizada e aplicada em toda a população de nossa cidade.
 
Considerando as opiniões contrárias à vacina, e suas mais diversas manifestações que negam sua eficácia e a ciência por meio de um discurso desconstrutivo, é que protocolamos este Projeto de Lei, a fim de conscientizar a população de que vacinas salvam vidas, e que graças a elas, houve uma queda nas incidências de óbitos e de pessoas internadas com Coronavírus, o que comprova e reforça a sua eficácia.  

As primeiras doses foram aplicadas em Santa Maria, em 19 de janeiro de 2021, nas servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira Talissa Farias Arruda, 36 anos, e a farmacêutica Catrine de Souza Machado. Por esta razão a escolha da data, para que a cidade possa comemorar este marco histórico, que desde então, tem ajudado a combater a letalidade pelo vírus.   
 
Por tais motivos, nos termos do Regimento Interno, o vereador que subscreve, submete as considerações à apreciação desta Casa, e pede a aprovação do presente Projeto de Lei.