Art. 1º Fica considerado de utilidade pública municipal o Projeto Vale da Benção - Menores Carentes, registrada no CNPJ sob número 31.304.039/0001-26. 
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 


 

Justificativa 

 
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Vale da Benção - Menores Carentes. 
Através do sonho de um ex-jogador de futebol, a Entidade Vale da Benção - Menores Carentes, sociedade civil sem fins lucrativos, constituída por prazo indeterminado, foi fundada em 04 de maio de 2018, com sede a Rua Padre Feijó nº 36, bairro João Goulart, na cidade de Santa Maria – RS, que tem por finalidade prestar apoio e orientação a crianças, o que consistirá principalmente em fornecer ajuda de todas as formas possíveis, prestando orientação, auxiliando e incentivando ao esporte, cultura. 
Reunindo as crianças, com o objetivo de dar oportunidade, melhorar a qualidade de vida, a socialização e a valorização do ser humano através do esporte, iniciou com o Projeto uma importante ação social naquela comunidade tão carente. 
O projeto Vale da Benção atende gratuitamente crianças e adolescentes, oportunizando aulas de futebol para, atualmente, cerca de 100 meninos e meninas de oito (8) a quinze (15) anos, moradores do “Beco da Tela”, Campestre do Menino Deus, Km3, Vila Schirmer, Montanha Russa e Vila Leste, ou seja, região nordeste da cidade de Santa Maria – RS. 
Para realização dos treinos e atividades esportivas, o Vale da Benção utiliza o campo do Aliado, no bairro João Goulart. 
Além da prática esportiva, o projeto propicia às crianças brincadeiras, rodas de conversa, lanche, bem como o fornecimento de cestas básicas, em determinadas épocas do ano, para as famílias atendidas. 
Ainda, a entidade, através de doações de parceiros e voluntários, proporciona às crianças, participação em torneios e competições, com o objetivo de socialização, troca de experiência e integração desses jovens em outras comunidades, favorecendo o fortalecimento da autoestima. Muitos destes eventos, inclusive, contam com a participação dos profissionais conhecidos como “olheiros”, responsáveis por selecionar atletas para categorias de base de grandes clubes, propiciando a ascensão desses jovens a uma melhora de vida. 
Importante frisar que, é exigido à criança e ao adolescente integrante do projeto que esteja estudando e que apresente todo mês a frequência escolar. 
Os objetivos específicos do Projeto Vale da Benção são, portanto, incentivar a luta por um futuro melhor, mostrando novas perspectivas de vida; promover o intercâmbio social, a autonomia e a solidariedade através do futebol; incentivar o futebol como alternativa às drogas e tempo ocioso, estimulando a vida saudável e prevenção de doenças; diminuir a evasão escolar (notas e comportamento); desenvolver o espírito esportivo e o trabalho coletivo; melhorar a forma física, e a saúde através do esporte; e, unir pessoas, grupos, instituições e a comunidade em torno desses objetivos. 
Assim, o Projeto Vale da Benção - Menores carentes preenche, conforme documentação acostada em anexo ao principal, os requisitos necessários para credenciamento como entidade com o título de utilidade pública, de acordo com o elencado no art. 1º e incisos, da Lei Municipal nº 5556, de 23 de novembro de 2011, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública no Município de Santa Maria, quais sejam: prova de que sua Diretoria Executiva não é remunerada; prova de que a sede e foro são na cidade de Santa Maria; a existência de, pelo menos 01 (um) ano de pleno e normal funcionamento, atestado pelo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, emitida pela Receita Federal do Brasil. (Redação dada pela Lei nº 5670/2012); exemplar de Estatuto com prova de Registro no Tabelionato de Títulos e Documentos de Santa Maria; e, prova estatutária de contemplar finalidade representativa comunitária, assistencial, social, cultural, esportiva amadorística, de pesquisa e de troca de experiências na área rural. 
Diante do exposto, a aprovação do Projeto Vale da Benção como entidade de utilidade pública municipal é de suma importância devido ao seu envolvimento com o esporte, onde se ensina o respeito e a disciplina aos professores e demais colegas, gerando um afastamento desses menores vulneráveis em relação às drogas e entorpecentes.  
Desse modo, pelo que o Projeto Vale da Benção - Menores Carentes representa para Santa Maria, é que encaminho este Projeto para apreciação desta Casa Legislativa, contando com a compreensão dos nobres Parlamentares para a aprovação do presente projeto de lei.