Projeto de Lei nº 9381/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCCXXIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5558/2011.
Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011, que passará a constar da seguinte:
“Art. 1º...
...
CCCXXIII – CLARICE LISPECTOR – A Rua, conhecida por "E", e "da Olaria", paralela e entre as Ruas LUIZ TOMAZETTI e CECÍLIA MEIRELLES, com comprimento de 620 m, início ao Oeste na BR-392 e final ao Leste na Rua 01 - Residencial REAL PARK, localizada no Bairro TOMAZETTI.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que altera a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.
O referido Projeto de Lei tem como objetivo adequar a denominação da Rua Clarice Lispector, em toda sua extensão, haja vista que, atualmente, o espaço compreendido dentre a BR 392 e a rua Manoel Bandeira, é comumente chamado de “Estrada da Olaria”, sendo que, conforme é visto no mapa, trata-se da mesma via.
Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei.
