domingo, 29 de janeiro de 2023

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24/03/2022 16:03
Projeto de Lei nº 9381/2022

Projeto de Lei nº 9381/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO CCCXXIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5558/2011.


Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011, que passará a constar da seguinte:

“Art. 1º...
...
CCCXXIII – CLARICE LISPECTOR – A Rua, conhecida por "E", e "da Olaria", paralela e entre as Ruas LUIZ TOMAZETTI e CECÍLIA MEIRELLES, com comprimento de 620 m, início ao Oeste na BR-392 e final ao Leste na Rua 01 - Residencial REAL PARK, localizada no Bairro TOMAZETTI.
 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.


 

 
JUSTIFICATIVA
 
              Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que altera a redação do inciso CCCXXIII do art. 1º da Lei Municipal nº 5558/2011.
           O referido Projeto de Lei tem como objetivo adequar a denominação da Rua Clarice Lispector, em toda sua extensão, haja vista que, atualmente, o espaço compreendido dentre a BR 392 e a rua Manoel Bandeira, é comumente chamado de “Estrada da Olaria”, sendo que, conforme é visto no mapa, trata-se da mesma via.
                  Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei.
 
 
Criado em: 24/03/2022 15:15:56 por: Débora Garcia da Cunha Alterado em: 24/03/2022 16:07:23 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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