Projeto de Lei nº 9389/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6039/2016.
Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039/2016, que passará a constar da seguinte:
“Art. 1º...
...
XIV – LUIZ GILVAN MEIRA: A Rua conhecida como "Rua 14" do "Residencial ZILDA ARNS" e "Rua 20" do "Residencial DOM IVO LORSCHEITER", com comprimento de 546 m, paralela e entre as ruas SEIS - Vila Maringá e HIGINO TREVISAN, tendo seu início ao Nordeste na Avenida VIDAL CASTILHO DÂNIA e final ao Sudoeste na Rua SANTA MARIA, localizada no Bairro DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.
JUSTIFICATIVA
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que "Altera a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039/2016".
O referido Projeto de Lei tem como objetivo adequar a denominação da Rua Luiz Gilvan Meira, em toda sua extensão, haja vista que, atualmente, o espaço compreendido dentre as ruas Matias Salatiel Fernandes e Santa Maria, é comumente chamado de “Rua 20”, sendo que, conforme é visto no mapa e na resposta ao pedido de informações encaminhado ao Poder Executivo, trata-se da mesma via.
Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei.
