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07/04/2022 14:04
Projeto de Lei nº 9389/2022

Projeto de Lei nº 9389/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIV DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6039/2016.


Art. 1º- Fica alterada a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039/2016, que passará a constar da seguinte:

“Art. 1º...
...
XIV – LUIZ GILVAN MEIRA: A Rua conhecida como "Rua 14" do "Residencial ZILDA ARNS" e "Rua 20" do "Residencial DOM IVO LORSCHEITER", com comprimento de 546 m, paralela e entre as ruas SEIS - Vila Maringá e HIGINO TREVISAN, tendo seu início ao Nordeste na Avenida VIDAL CASTILHO DÂNIA e final ao Sudoeste na Rua SANTA MARIA, localizada no Bairro DIÁCONO JOÃO LUIZ POZZOBON.
 
 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da publicação.


 
 
JUSTIFICATIVA
 
              Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminho para análise de Vossas Senhorias o Projeto de Lei que "Altera a redação do inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 6039/2016".
           O referido Projeto de Lei tem como objetivo adequar a denominação da Rua Luiz Gilvan Meira, em toda sua extensão, haja vista que, atualmente, o espaço compreendido dentre as ruas Matias Salatiel Fernandes e Santa Maria, é comumente chamado de “Rua 20”, sendo que, conforme é visto no mapa e na resposta ao pedido de informações encaminhado ao Poder Executivo, trata-se da mesma via.
                  Sendo assim, por todo o exposto, encaminhamos para apreciação dos demais Vereadores o presente Projeto de Lei.
Criado em: 07/04/2022 12:14:11 por: Débora Garcia da Cunha Alterado em: 07/04/2022 14:05:04 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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